Política de Privacidade

A Banescaixa é uma operadora de planos de saúde voltada para a assistência de saúde dos empregados do SFB — Sistema Financeiro Banestes, gerindo os planos de saúde coletivos na modalidade de autogestão.

A Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (consulte aqui), em vigor desde setembro de 2020, visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Ela estabelece regramentos sobre o tratamento de dados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, independentemente do meio — físico ou digital.

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável — endereços, preferências, hábitos de consumo e dados financeiros.

A LGPD distingue também os dados pessoais sensíveis, que incluem:

• Origem racial ou étnica
• Convicção religiosa ou opinião política
• Filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política
• Informações sobre saúde ou vida sexual
• Dados genéticos ou biométricos

Esta Política foi instituída para firmar o compromisso da Banescaixa com a proteção dos dados pessoais de seus participantes, nos termos da Lei 13.709/18 e demais regulamentações, bem como para registrar a forma como protege a privacidade desses dados.

Agimos com total transparência e utilizamos os dados pessoais exclusivamente para assistir às necessidades de saúde dos beneficiários, conforme o contrato do plano firmado entre as partes.

Comprometemo-nos a proteger os dados coletados, zelando pelo tratamento ético e responsável durante todo o ciclo de vida da informação.

A qualquer momento você pode exercer os seguintes direitos:

• IConfirmação da existência de tratamento de dados
• IIAcesso aos dados
• IIICorreção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• IVAnonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• VPortabilidade dos dados a outro fornecedor
• VIEliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento
• VIIExclusão da conta vinculada ao titular no aplicativo
• VIIIInformação das entidades com as quais a Banescaixa compartilhou dados
• IXRevogação do consentimento autorizado anteriormente

Os dados pessoais são guardados na base de dados da Banescaixa com procedimentos de segurança para proteger sua confidencialidade, segurança e integridade. Nossas práticas incluem:

• Repúdio ao tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos
• Programa permanente de conscientização e capacitação dos colaboradores
• Monitoramento do uso de dados e análise de suspeitas de tratamento indevido
• Planos de resposta a incidentes e de continuidade dos negócios constantemente atualizados
• Processos e políticas internas que asseguram o cumprimento de normas e boas práticas

Finalidades e bases legais

Finalidade

Titulares

Categorias

Base Legal — LGPD

Adesão e gestão dos planos de saúde

Beneficiários e colaboradores

Sensíveis

Execução de contrato ou obrigação legal

Contato (telefone, e-mail) para comunicação e atendimento

Beneficiários e colaboradores

Pessoais

Execução de contrato ou consentimento

Autorização de procedimentos

Beneficiários e colaboradores

Sensíveis

Execução de contrato, obrigação legal, proteção da vida ou tutela da saúde

Atividades financeiras

Beneficiários e colaboradores

Pessoais

Execução de contrato ou obrigação legal

Cumprimento de obrigações legais

Beneficiários e colaboradores

Sensíveis

Obrigação legal ou regulatória

Atividades administrativas

Colaboradores e alta administração

Sensíveis

Execução de contrato, obrigação legal ou prevenção à fraude

Ações judiciais e processos administrativos

Beneficiários e colaboradores

Sensíveis

Exercício de direitos em processo judicial/administrativo

Ouvidoria / Fale Conosco

Beneficiários

Pessoais

Obrigação legal ou regulatória

Utilização e melhoria do site

Beneficiários, colaboradores e público

Pessoais

Execução de contrato ou consentimento

Utilização e melhoria do aplicativo

Beneficiários e colaboradores

Sensíveis

Execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse

Tipos de mídia coletados

Mídia

O que coletamos

Como manipulamos

Imagens

Utilizadas para apoiar processos assistenciais

Confidencialidade máxima. Não compartilhadas fora do contexto de saúde.

Documentos

Essenciais para execução dos atendimentos assistenciais

Confidencialidade máxima. Não compartilhados fora do contexto de saúde.

Fotos/Vídeos

Para execução de atendimentos assistenciais

Confidencialidade máxima. Não compartilhados com terceiros fora da saúde.

Textos

Para realizar e avaliar os processos assistenciais

Confidencialidade máxima. Não compartilhados fora do contexto de saúde.

Formas de coleta

Submissão direta pelo usuário

Quando você fornece dados por meio de uploads de documentos ou preenchimento de formulários em nossos serviços online.

Coleta automática

Alguns dados técnicos sobre o dispositivo utilizado para acessar nossos serviços podem ser coletados automaticamente pelo sistema.

Medidas de segurança adotadas

Medida

Descrição

Criptografia

Tecnologias de criptografia de ponta para dados transmitidos e armazenados

Controle de acesso

Acesso restrito a pessoal autorizado, com base na necessidade de conhecer as informações

Monitoramento

Sistemas monitorados continuamente para detectar e prevenir acessos não autorizados

Auditorias

Auditorias regulares e avaliações de vulnerabilidade para identificar e corrigir fraquezas

Treinamento

Formação regular dos funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação

Resposta a incidentes

Planos para agir rapidamente em violações, minimizar danos e notificar afetados

A Banescaixa trata dados pessoais quando autorizada legalmente — para execução do contrato com beneficiários ou mediante consentimento expresso do titular.

Os dados podem ser utilizados para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do titular
• Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros
• Tutela da saúde por profissionais ou serviços de saúde
• Interesses legítimos da Banescaixa, sem prevalecer sobre direitos fundamentais do titular

Em caso de dúvidas sobre as bases legais, entre em contato: [email protected]

Como operadora de planos de saúde, possuímos relacionamentos com hospitais, clínicas, laboratórios e outras entidades. Os dados são compartilhados apenas quando necessário para garantir a assistência contratada.

Para o licenciamento e funcionamento do aplicativo, dados pessoais são compartilhados com a APPS FOR BUSINESS LTDA – ME (CNPJ nº 07.180.589/0001-04), detentora do aplicativo em apps4business.com.br, que trata os dados conforme orientações da Banescaixa.

Ao ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas desses terceiros — esta Política não se aplica nesses casos.

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Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Nenhum sistema é impenetrável — em caso de violação, notificaremos os titulares e autoridades conforme a legislação.

Esta Política pode ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou práticas. Alterações serão publicadas no site e, quando significativas, os titulares serão notificados.